A Associação Frutos da Terra Brasil (AFTB) é uma organização sem fins lucrativos, oficialmente reconhecida pelo Ministério da Justiça como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e que incorpora a responsabilidade social em todas suas ações.
Fundada em março de 2007, a AFTB trabalha em prol do desenvolvimento social e econômico, para combater o déficit habitacional no Brasil e viabilizar o crédito imobiliário através da isenção de juros, financiamentos em até 30 anos, sem entrada e sem comprovação de renda. O objetivo é a inclusão social e a garantia do Direito Constitucional de moradia para o cidadão brasileiro.
CARTA ABERTA
UM RESUMO DOS FATOS
Esta tecnologia social é antiga. A inovação consistiu na adequação desse modelo de operação em grande escala e com maiores valores monetários inseridos, já que se trata de um fundo solidário voltado para a área de habitação.
O que é FRSH?
O Fundo Rotativo Solidário da Habitação (FRSH) foi constituído a partir da solidez das experiências de sistemas alternativos de crédito e fundado nos princípios da economia solidária, um modo específico de organização de atividades econômicas centrada na valorização do ser humano e não do capital. Os Fundos Rotativos Solidários já existem no Brasil há muito tempo como uma prática econômico-solidária que tem marcado positivamente a vida de milhares de brasileiros. São constituídos a partir da união de pessoas para realização de um determinado fim comum, por meio da mobilização e criação de uma poupança comunitária. Esse antigo modelo alternativo de crédito é praticado por diversas organizações e em diversos contextos e necessidades. Alguns exemplos são:
- Fundo Rotativo Solidário da Rede de Mulheres do Pajeú que financia projetos dos grupos componentes de mulheres para o fortalecimento de suas atividades produtivas geradoras de renda;
- Fundo Rotativa Solidária Gameleira melhorou a qualidade de vida e o entrosamento dos moradores do sítio Gameleira com a construção de cisternas de placas destinadas à captação de água das chuvas para uso doméstico;
- Fundo Rotativo Solidário de Cáritas, uma entidade fundada em 1956 de promoção e atuação social que trabalha na defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário.
O FRSH se enquadra perfeitamente neste contexto, porém com montante de recurso voltado para a habitação. As pessoas unem-se voluntariamente para formar um fundo financeiro que possibilitará a conquista da casa própria. Depois da contemplação com a carta de crédito habitacional, o financiamento deve ser pago em 360 meses sem juros, com recurso retornável ao fundo para aproveitamento dos demais participantes, em um círculo solidário e virtuoso.
Como surgiu?
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, dos mais de 61 milhões dos domicílios particulares permanentes existentes no Brasil, 25,3% eram alugados ou cedidos. Isso sem falar do numero alarmante de domicílios em favelas, são aproximadamente 6.329 em todo o país.
Mesmo com todo o empenho do Governo Federal, Estadual e Municipal, as ações não estão sendo suficientes para modificar este cenário. Assim, faz-se necessário a maior atuação da Sociedade Civil que, por meio do Terceiro Setor, pretende desburocratizar o acesso ao crédito.
O SAC – Sistema Alternativo de Crédito (posteriormente nomeado de FRSH – Fundo Rotativo Solidário da Habitação, a fim de proporcionar um correto entendimento das finalidades e princípios empregados no sistema) não surgiu de uma hora para outra. Ao criá-lo, o maior objetivo era uma transformação social benéfica na vida de milhões de brasileiros por meio da aplicação do conhecimento humano e da mobilização do cidadão, dos empresários e governos.
Assim, com o investimento inicial de seus fundadores superior a R$ 2 milhões ,destinados para o seu custeio e para o pagamento das primeiras contemplações, em 21 de março de 2007 foi fundada a Associação Frutos da Terra Brasil (AFTB), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) sem fins lucrativos, cujo objetivo é a inclusão social e a garantia do Direito Constitucional de moradia para o cidadão brasileiro.
O mais importante naquele momento era sonhar com um país mais digno.
A maior satisfação é a realização da conquista de cada família, momento que resume e justifica todo o empenho e dedicação de cada dia.
Com apenas um ano surgiram as primeiras contemplações e, com elas, o crescimento de adesões, que atingiram até 30% ao mês. O FRSH foi projetado de modo a suportar essa alta taxa de crescimento, e então alcançamos a marca de 105.653 associados inscritos em todo país, sendo que 25.156 mantinham-se ativos no programa habitacional.
Com intuito de atender a grande demanda social do país, foram criadas as franquias sociais, distribuídas por quase todos os estados brasileiros.
Desde a experimentação desenvolvida pela AFTB, a partir de 2007 até setembro de 2012, já foram concedidos mais de R$ 40 milhões em empréstimos sociais para aquisição da casa própria. Como resultado do nosso trabalho, centenas de famílias brasileiras residem em seus imóveis, financiados com isenção total de juros.
Nosso resultado poderia ser infinitamente maior se, no lugar de algozes, tivéssemos parceiros.
Na busca de novas fontes de recursos, além de um melhor entendimento sobre o modelo apresentado, a AFTB buscou aproximação com o Primeiro Setor (Governo) e o Segundo Setor (Empresas Privadas). Entre apresentações e reuniões podemos destacar:
- Equipe técnica do Banco Central de São Paulo;
- Presidente em exercício Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta eleita, Dilma Roussef ;
- Audiência Pública em Vitória/ES;
- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
- Câmara Municipal de São Paulo;
- Ministério das Cidades de Brasília;
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos;
- Secretaria Nacional de Economia Solidária;
- Justiça da Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social;
- Senado Federal em Brasília.
Embora tenha sido constituído a partir da solidez das experiências de sistemas alternativos de crédito e fundado nos princípios da economia solidária, este sistema causa grande resistência, pois a todo o momento somos vítimas de ações por algumas esferas do Poder Estatal, tais como Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e 2° Vara Empresarial, advindas de comparações indevidas, como:
- Sistema de mercado preexistente;
- Sistemática de Consórcio;
- Instituição Financeira;
- Pirâmide Financeira.
Durante os últimos anos, a AFTB sofreu fortes restrições articuladas com a intenção de impedir o trabalho da Sociedade Civil na busca de soluções para seus desafios. Em fevereiro de 2010, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro iniciou procedimento investigatório sobre as atividades da AFTB motivado por denúncia anônima de um não associado. Assim, sem oferecer qualquer oportunidade de manifestação, o MP-RJ ingressou com uma ação, na qual requereu ao Juízo emissão de liminar, lacre do estabelecimento e cessação das atividades da associação sob multa diária de R$ 50 mil.
A Associação também foi impedida de se comunicar com seus associados, mediante o bloqueio de todas as suas contas de e-mail, canais de comunicação via web e rede de atendimento dos Correios.
O relacionamento entre a AFTB com empresas e bancos também sofreu restrições, como a suspensão dos contratos com a Caixa Econômica Federal e o Bradesco, por vontade destes. Cabe enfatizar que existiam inúmeras propostas de apoio financeiro e que foram congeladas pela existência da liminar. Isso sem contar que, na época, alguns de seus associados preferiram não entender a AFTB e seus projetos em virtude de seus objetivos pessoais.
Por diversas vezes foram efetuados bloqueios judiciais no valor de R$ 8 milhões nas contas da AFTB, ou seja, contra o dinheiro dos associados, desconsiderando qualquer direito dos mesmos.
Por fim, em busca desesperada pelo sufocamento da instituição social, o Ministério Público juntou petição informando que a AFTB havia perdido o título de OSCIP junto ao Ministério da Justiça, ação que se encontra em fase de recurso.
Deixar de operar ou exercer seu direito de ampla defesa
Fica claro que grandes metas representam grandes oposições, principalmente para aqueles que querem transformar o impacto social em lucro. Vale ressaltar que a AFTB nunca se negou a fornecer qualquer embasamento do sistema, bem como investiu na produção de materiais e laudos que comprovam a sustentabilidade da Organização:
- Produção de Parecer Técnico elaborado por perito devidamente reconhecido pelo setorjurídico;
- Publicação de Relatório de Sustentabilidade formulado nos termos do protocolo internacional denominado GRI - G3 (Global Reporting Initiative);
- Apresentação de agravo de instrumento;
- Disponibilização de cadeira vitalícia no Conselho Fiscal para membro do Poder Público;
- Requerimento de nova perícia judicial, a ser promovida e indicada pelo Juízo, bem como audiência especial com o fito de elucidar qualquer dúvida que o membro do Ministério Público pudesse
ter.
A AFTB possui uma excepcional responsabilidade perante grande parte de seus associados e da sociedade em geral e, por isso, optou por não associar nenhum cidadão até que o processo ou a decisão liminar fossem resolvidos. Contudo, era necessário manter um canal de comunicação com seus associados, em virtude do pleno exercício de seus direitos constitucionais. Assim, permaneceram apenas os atendimentos via suporte e as contemplações, nosso principal objetivo.
Em nossa obra coletiva, estamos construindo um modelo socioeducativo de acesso à habitação e, assim como ocorre em uma obra de construção civil, apesar de todos os embasamentos jurídicos e técnicos perfeitamente estabelecidos, tivemos também a interferência de “fiscais” resistentes na compreensão do trabalho executado. Naturalmente, esta interferência tem causado atraso de nossa evolução social.
Sob essa ótica, observamos que a falta de regulamentação do terceiro setor dificulta o desenvolvimento em âmbito nacional de sistemas alternativos, tal como é o FRSH. Junto a isso, observa-se a evidente tentativa, ora confusa, ora mal intencionada, de tentar adequar estas organizações sociais e suas atividades às legislações financeiras já anteriormente estabelecidas.
O QUE FAZER HOJE PARA GARANTIR NOSSOS DIREITOS NA APLICAÇÃO DESTE PROGRAMA?
Muitos desafios e conquistas escreveram esta história e, como resultado, centenas de famílias brasileiras já residem em seus imóveis, financiados com isenção total de juros. Esse número poderia ser infinitamente maior se, no lugar de algozes, tivéssemos parceiros. O nosso modelo nada mais é do que uma aplicação de conceitos desenvolvidos pelo mundo todo, tal como o trabalho de Muhammad Yunnus, criador do Grammen Bank, o primeiro banco do mundo especializado em prover serviços bancários aos pobres, e a experiência da Clínica Aravind, um exemplo de aplicação de franchising no Terceiro Setor. Esses exemplos nos mostram um cenário internacional favorável à aplicação de modelos inovadores.
O futuro do nosso trabalho caminha em direção a uma plataforma internacional. Em um cenário menos agressivo, poderemos demonstrar os conceitos do nosso modelo e entregar mais resultados. Dessa forma, comprovaremos uma vez mais a sustentabilidade de nossa operação.
Os participantes do modelo antes aplicado pela a AFTB continuarão a ser atendidos. Para os participantes brasileiros, estar em uma plataforma internacional representa estar mais próximo de conquistar a sua casa própria. Esse caminho só está sendo indicado pois é a melhor alternativa para garantir os seus direitos.
Importante frisar que, em uma base internacional, o nosso trabalho terá segurança jurídica, um maior apoio de governos e, portanto, contemplará cada vez mais.
Acreditamos que, com o desenvolvimento do nosso trabalho, iremos causar uma pressão em busca da verdade e mostraremos, mais uma vez, a viabilidade do nosso projeto aos nossos opositores brasileiros.
Vamos comemorar juntos e confraternizar a conquista deste grande avanço social em nosso país. Juntos, ensinaremos o caminho para a conquista da casa própria sem juros, contribuindo com o exercício da democracia e a aplicação da moderna tecnologia em programas sociais.
Associados e associadas da AFTB, aguardem o contato dos mobilizadores sociais da plataforma internacional, muito em breve eles lhe apresentarão soluções maravilhosas para garantir o seu direito de moradia.
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CONTATO
Para a AFTB, a transparência na divulgação das informações e o respeito para com os seus associados são fatores de extrema importância.
Caso tenha restado alguma dúvida quanto às informações contidas neste website, nos contate enviando uma mensagem pelo formulário ao lado ou via área restrita do associado. Teremos o maior prazer em atendê-lo.
Para saber mais sobre toda trajetória da AFTB, leia o livro “O segredo da casa própria sem juros”. Neste, Carlos Rotermund, presidente da organização, esclarece tudo que fez para proteger o direito da Associação, assim como o de seus associados.
